Jurídico do Vasco perde no STJD e Fluminense recupera Título Estadual Sub15

Justiça Desportiva
Por Renata Lutfi

O Fluminense foi até a última instancia para reaver o título do Campeonato Estadual Infantil de Futebol. Depois de ter seu recurso negado no Tribunal de Justiça Desportiva do Rio de Janeiro (TJD/RJ), o Tricolor apelou ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) e teve sucesso, nesta quinta-feira, dia 19 de maio.

Em partida de volta que valia o título de campeão do Campeonato Estadual Infantil 2010, o Fluminense levou a melhor dentro de campo vencendo o Vasco por 3 a 1. Porém, o tricolor carioca teria escalado o jogador Margiel, quando na verdade ele deveria cumprir suspensão devido o número de cartões amarelos recebidos.

Por esse motivo o Fluminense foi denunciado por infração ao artigo 214 (Incluir na equipe, ou fazer constar da súmula ou documento equivalente, atleta em situação irregular para participar de partida, prova ou equivalente) do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, que prevê como pena a perda do número máximo de pontos atribuídos a uma vitória no regulamento da competição (três pontos), independentemente do resultado da partida, e multa de R$ 100 a R$ 100 mil.

Em primeira instância os auditores da Primeira Comissão Disciplinar consideraram o Flu culpado na escalação irregular do jogador Margiel e por isso penalizaram o clube das Laranjeiras com a perda de três pontos, tornando o Vasco atual campeão da competição.

No Pleno, por maioria de votos, o Tribunal modificou a decisão do TJD/RJ, devolvendo o título de Campeão Carioca Infantil para o Fluminense.

Resultado:

6.PROCESSO N.º 012/2011 6.PROCESSO N.º 012/2011 –––– Recurso Voluntário Recurso Voluntário Recurso Voluntário –––– Procedência: TJD/RJ Procedência: TJD/RJ Procedência: TJD/RJ—- Recorrente:
Fluminense F.C. – Recorrido: TJD/RJ – Interessado: Club de Regatas Vasco da Gama
Auditor Relator: Dr. ALEXANDRE QUADROS. Auditor Relator: Dr. ALEXANDRE QUADROS.
RESULTADO: “ Por unanimidade de votos se conheceu do Re o Recurso para no mérito, por curso para no mérito, por
maioria,dar maioria,dar—-lhe provimento, para absolver Fluminense F.C. quan lhe provimento, para absolver Fluminense F.C. quantto a imputação ao art. o a imputação ao art.
214 DO CBJD.” 214 DO CBJD.”
Funcionou na defesa do Fluminense F.C., Dr. Mário Bitencourt e pelo Club de Regatas
Vasco da Gama, Drª Luciana Lopes. Vasco da Gama, Drª Luciana Lopes.

Segundo o advogado do tricolor, Pedro Diniz, antes de escalar o jogador o clube enviou um e-mail a Ferj perguntando se o atleta tinha condições de jogo pois estava muito confusa as contagens de cartões, mas segundo resposta do funcionário do Departamento de Competições, Carlos Frederico, Margiel estaria livre e apto para jogar visto que os cartões haviam sido zerados quando o clube passou para a última fase.

Regulamento:

VIII – DAS ADVERTÊNCIAS

Art. 8° – Ao final da primeira e segunda fase serão zerados os cartões amarelos, desde que não seja o terceiro.

Art. 9° – Qualquer membro da comissão técnica que venha a ser expulso por ofensas morais ou agressão (tentada ou consumada) a árbitros ou assistentes, estará eliminado da competição, independentemente das sanções do CBJD.

Art. 10° – Cada 6 cartões vermelhos dos atletas corresponderá a 1 ponto negativo na contagem geral de pontos, e cada 3 cartões vermelhos a membros da Comissão Técnica corresponderá a perda de 1 ponto.

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